LOTE 004

PROCESSO Nº 1008144-53.2021.4.01.4200

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41

EXECUTADOS: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS - CPF: 027.931.802-20

VALOR DA DÍVIDA: R$ 69.776,87 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel está sob a matrícula nº 687 junto ao 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR, bem como suas benfeitorias:

“IMÓVEL: Domínio útil do lote de terras aforado do Patrimônio Municipal nº 09 (nove), da Quadra nº 114 (cento e quatorze), Bairro de São Vicente, nesta Cidade, com os seguintes limites e metragens: Frente com a Rua Tacutú, medindo 20,00 metros; Fundos com os lotes 16 e 17, medindo 20,00 metros; lado Direito com o lote 10, medindo 40,00 metros e lado Esquerdo com parte do lote 08, medindo 37,50, ou seja, a área de 775,00m²”

R-01 - AFORAMENTO - deste imóvel através de título de aforamento número 1333 em favor do Sr. ALTEMIR DA SILVA CAMPOS.

AV-06 – RECONSTRUÇÃO – sobre o imóvel objeto desta matrícula foi reconstruída uma casa residencial, composta de 04 quarts, 02 salas, 02 cozinhas, 02 banheiros, uma área, coberta com telhas brasilit, piso de cerâmica, com a área total construída de 156,08m²

R-09 – HIPOTE CEDULAR – deste imóvel em que figurou como credor o BANCO DO BRASIL S.A e como devedora a INDÚSTRIA E COMÉRCIO PACARAIMA LTDA., bem como, dadores de garantia o Sr. ALTEMIR DA SILVA CAMPOS e sua esposa a Sra. SÔNIA REGINA LIMA CAMPOS.

R-10 – ARRESTO – deste imóvel através de ofício extraído dos autos do processo sob nº 001001009592-4 em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR que ESTADO DE RORAIMA move em face de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS.

R-11 – PENHORA – deste imóvel através de mandado extraído dos autos do processo sob nº 001001009592-4 em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR que ESTADO DE RORAIMA move em face de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS.

R-12 – ARROLAMENTO DE BENS – deste imóvel através de ofício assinado pelo Auditor Fiscal da RFB-Delegado da Receita Federal.

R-13 – INDISPONIBILIDADE – deste imóvel através de ofício extraído dos autos do processo sob nº 0001215-25.2017.5.11.0053 em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR.

R-14 – INDISPONIBILIDADE – deste imóvel através de ofício extraído dos autos do processo sob nº 0804920-40.2020.8.23.0010 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR.

R-16 – INDISPONIBILIDADE – deste imóvel através de ofício extraído dos autos do processo sob nº 1008144-53.2021.4.01.4200 em trâmite perante a 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da Seção Judiciária de Boa Vista/RR.

R-17 – PENHORA – deste imóvel através de mandado extraído dos autos do processo sob nº 10081448-53.2021.4.01.4200 em trâmite perante a 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da Seção Judiciária de Boa Vista/RR que UNIÃO FEDERAL move em face de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS.

R-18 – PENHORA – deste imóvel através de mandado extraído dos autos do processo sob nº 0831396-52.2019.8.23.0010 em trâmite perante a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista/RR que ESTADO DE RORAIMA move em face de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS.

R-20 – PENHORA – deste imóvel através de mandado extraído dos autos do processo sob nº 0800217-29.2018.8.23.0045 em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Pacaraima/RR que MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA move em face de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS.

AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO: O bem foi avaliado em R$ 445.364,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais), em outubro de 2023.